Migalhas

Sexta-feira, 10 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Parabéns, Rio!

450 anos do Rio de Janeiro: relembre a história do judiciário fluminense

Conheça as sedes dos primeiros Tribunais da cidade e curioso caso dos antigos vizinhos do Palácio da Justiça.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

1º de março é dia de festa para os cariocas: o Rio de Janeiro completa 450 anos! Uma das mais belas cidades brasileiras, o Rio foi a capital do país por 197 anos, de 1763 a 1960. Por isso, com sua história confunde-se a da Justiça do país. A comarca do RJ foi criada na mesma data da fundação da cidade, 1/3/1565. Inicialmente, abrangia todo o território do Rio, São Tomé e Espírito Santo.

Um regimento de 13/10/1751 estabeleceu, no Rio, o segundo tribunal tupiniquim. Até então, existia no Brasil um único tribunal: a Relação do Estado do Brasil, com sede em Salvador. Intitulada Relação do Rio de Janeiro, a Corte instalou-se no prédio que até então abrigava a cadeia e o Senado da Câmara, no local onde hoje é o Palácio Tiradentes, atual sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.


Primeira sede da Relação do Rio de Janeiro, prédio que abrigava a cadeia e o Senado.

A Relação do Rio iniciou seus trabalhos em julho de 1752. Era composta de dez desembargadores e presidida pelo governador da capitania do Rio de Janeiro, e tinha por distrito jurisdicional todo o território ao sul da Bahia, compreendendo 13 comarcas: Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Sabará, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Itacazes (Campos dos Goytacazes), Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo.

Última instância

Em 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, foram feitas diversas transformações na organização judiciária da colônia. Em 10 de maio daquele ano, alvará do príncipe regente D. João elevou a Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da Suplicação do Brasil, como tribunal de última instância. Foi instalada em prédio na rua do Lavradio, adquirido pela Fazenda Nacional para abrigar a Relação do RJ.

Em 1828, com a criação do Supremo Tribunal de Justiça, a Casa da Suplicação do Brasil foi extinta de direito, extinguindo-se de fato em 1833, quando se restaurou a Relação do Rio de Janeiro, que retornou à sua condição de tribunal local. Por estar sediada na capital do Império, passou a ser chamada Relação da Corte.

Após a proclamação da República, foram separadas a justiça do Rio e do Distrito Federal. Em 1891 instalou-se, no antigo edifício da Relação, a Corte de Apelação do Distrito Federal, mais alta instância do Poder Judiciário à época. No ano seguinte, a Corte ocupou provisoriamente antiga residência do Conde da Barca, na rua do Passeio, sendo, em 1913, transferida para um casarão na rua Luís de Camões. Permaneceu neste casarão até ser inaugurado o Palácio da Justiça do Distrito Federal, na rua Dom Manuel, nº 29, em 1926.


Prédio onde funcionou, temporariamente, a Corte de Apelação do Distrito Federal. Antiga residência do Conde da Barca, na rua do Passeio.

Vizinhos inconvenientes

Um curioso fato permeia o antigo Palácio da Justiça da rua Dom Manuel. À época, bares, botecos, bodegas, vendinhas e barbearias funcionavam nos velhos casebres espalhados pelos arredores do Palácio. O estranho cenário encontrado pelos becos e vielas da rua Dom Manuel, no centro do Rio, era permeado por violência e ilegalidade, conforme noticiavam os jornais.

O jornal Diário Carioca, por exemplo, publicou em uma edição de janeiro de 1930 que, num mesmo estabelecimento, o proprietário cortava cabelo, fazia barba e arrancava dentes. A prática era comum desde os tempos coloniais, quando os barbeiros exerciam as funções de dentista e até de médico. Mas o fato é que o dito "cirurgião" estava descumprindo o Código Penal de 1890, então em vigor. E bem em frente ao Palácio.

Em janeiro do ano seguinte, uma "estúpida cena de sangue" (palavras dos jornais da época) ganhou destaque. Uma discussão entre os proprietários do bar e restaurante A Garota do Foro transformou-se numa briga violenta, tendo um deles agredido, a golpes de navalha, o seu parceiro de negócios. Testemunhas alarmadas chamaram um guarda-civil, que acabou com a confusão. Os dois sócios foram hospitalizados, e A Garota do Foro foi fechado pela polícia.

O comportamento da vizinhança incomodava os magistrados que trabalhavam no Palácio da Justiça. Em fevereiro de 1940, o presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, desembargador Vicente Piragibe, encaminhou um relatório ao ministro da Justiça, Francisco Campos. No documento, foi direto ao falar da "série de pardieiros que se enfileiram na parte fronteira ao Palácio da Justiça, em cujos andares, habitados por famílias, aparecem os dormitórios com os leitos ocupados por pessoas que se dedicam ao trabalho noturno". Enfatizou a necessidade da demolição desses prédios. A afirmação já havia sido feita, anteriormente pelo presidente Getúlio Vargas ao fazer uma visita à sede do Tribunal. Os tais "pardieiros" foram, então, demolidos, desaparecendo para sempre da vista que se tinha das janelas do Palácio.


Antigo Palácio da Justiça da rua Dom Manuel. Hoje restaurado, o prédio abriga o Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Da Corte de Apelação ao TJ

Com a Constituição de 37, a Corte de Apelação do DF passou a ter nome de Tribunal de Apelação, posteriormente alterado para Tribunal de Justiça pela Constituição de 1946. Ele ficou assim denominado até 1960, quando a capital brasileira foi transferida para Brasília. Neste ano, foi criado o Estado da Guanabara, e um Tribunal de Justiça local, instalado no palácio da rua Dom Manuel.

Lá, permaneceu até 1974, quando foi inaugurado o novo Palácio da Justiça, na avenida Erasmo Braga. No ano seguinte, quando ocorreu a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio, o TJ da Guanabara foi extinto. Foi então criada uma única unidade do Judiciário: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Tribunal na atualidade

Em 2012, a TV Migalhas esteve no atual Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em visita do alado repórter dr. Pintassilgo. Conheça a atual sede do Judiciário do Rio de Janeiro.

O repórter Migalheiro também visitou o Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Inaugurado em 1988, o museu foi pioneiro em seu gênero no país. Instalado no prédio onde funcionou o antigo Palácio da Justiça, o museu não apenas preserva a memória do Judiciário fluminense como também mantém programas de educação patrimonial para quem deseja conhecer melhor a história. Confira como foi a visita.

Fonte: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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