Juiz Federal é afastado dos processos que envolvem Eike Batista

Segundo a corregedora, a sequência de eventos divulgados pela mídia, como o uso de um dos veículos apreendidos do ex-bilionário e algumas entrevistas, fez com que fosse necessária a instauração de uma reclamação disciplinar para apurar eventual prática de falta funcional.

"Em várias entrevistas, fica evidenciado que o juiz Federal mantém a postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura."

Nancy afirmou ainda que "não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória".

Embora tenha determinado a apuração pela corregedoria regional das condutas, a ministra explicou que os danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta do reclamado pedem uma atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça.

Os processos que envolvem Eike serão redistribuídos aleatoriamente. De acordo com a ministra, caberá ao juiz o cumprimento do dever, em suas relações com os meios de comunicação, de se comportar de forma adequada, inclusive não emitindo opinião sobre processo pendente de julgamento.

Afastamento imediato

Em nota, o TRF da 2ª região informou que dará imediato cumprimento à determinação de Nancy Andrighi, e que a decisão da ministra não anula os atos já praticados nas duas sindicâncias instauradas e não impede seu seguimento.

As sindicâncias foram instauradas para apurar fatos relacionados à conduta do juiz, referentes à guarda e ao uso indevido do veículo do empresário e às declarações dadas.

O caso será levado para apreciação do plenário do Regional em reunião marcada para a próxima quinta-feira, 5.