OAB/PE aprova nota de repúdio contra juíza acusada de abuso de autoridade

De acordo com o advogado Rivaldo Pereira Lima, que representou perante a Ordem, a magistrada o trata, costumeiramente, com desdém e procura conduzir as audiências buscando identificar simulação de lide, sem admitir seus protestos. A juíza ainda teria afirmado que "ela era a juíza e não o advogado", impedindo, assim, suas manifestações.

"É garantido ao advogado a liberdade necessária ao desempenho de suas funções, sem abusos ou excessos, e, no caso em tela, não lhe fora garantida a referida prerrogativa, causando-lhe constrangimento."

Prerrogativas

O relator do processo enviado ao pleno, conselheiro Saulo Amazonas, destacou em seu voto que a situação não é novidade no âmbito na JT e que muitas são as reclamações a respeito de processos inacolhidos por entender o magistrado, sem qualquer prova, tratar-se de simulação de lide. "Puro exercício de divagação; ilusão; percepção equivocada!"

"A atitude da Magistrada em plena audiência, data vênia, impediu a atuação do Advogado ferindo de morte o estabelecido em Lei Federal, atitude esta que guarda similitude a um real abuso de autoridade, pois o seu comportamento, mormente o de negar-lhe manifestação oral, quando pretendeu protestar quanto as atitudes que prejudicavam o seu cliente e as suas prerrogativas, desrespeitaram o seu mister, além de atacar a sua honra."

• Processo: 096/2012-CDAP

Confira a decisão.