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Liberdade de expressão

Votorantim não consegue retirar do YouTube vídeos em que é criticada

Juíza entendeu que se trata de mera crítica, sem intenção de denegrir a imagem da empresa.

Da Redação

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Atualizado às 08:25

A juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, da 8ª vara Cível de SP, negou antecipação de tutela à Votorantim Siderúrgica para que fosse determinado ao Google a retirada do YouTube de vídeos em que é criticada.

Em um deles, um trabalhador mostra a precariedade do asfalto da estrada de acesso à unidade da empresa em Resende/RJ. Na ação, a Votorantim sustentou que tais alegações não possuem qualquer similitude com a verdade e servem apenas para denegrir sua imagem.

Em análises dos vídeos, no entanto, a magistrada considerou que o "conteúdo constitui mera crítica desfavorável à qualidade das estradas que permitem o acesso à ré, que seriam de sua responsabilidade, retratando a simples opinião pessoal do subscritor".

Obsevou ainda que não foi feito o uso de expressões chulas ou de ofensas gratuitas que configurasse o dano à imagem da empresa.

"Acresça-se a isso, o fato de que o conteúdo a ser removido não pode ficar dependente da livre escolha da autora que, sem a menor dúvida, filtrará o que quer ver divulgado a seu respeito. Malgrado as críticas realizadas, reputo não haver qualquer ofensa a ensejar o reconhecimento dos ilícitos que a autora aduz terem sido cometidos."

Confira a decisão.

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