Resultado do sorteio da obra "Processo Penal e Processo Administrativo Tributário"

Como base teórica, a obra "Processo Penal e Processo Administrativo Tributário" (Saraiva – 240p.), de Paulo Antonio Fernandes Campilongo, distingue o fato jurídico penal e o fato jurídico tributário.

O processo penal e o processo administrativo tributário são confrontados a fim de verificar a possibilidade de importação de princípios de um ramo do Direito a outro. O problema cria feições concretas em normas jurídicas que prescrevem penas privativas de liberdade e também a constituição de crédito de natureza tributária.

Na análise dos processos, as porções normativas que se interpretam a tal ponto que o estudioso fica na dependência de critérios seguros de integração, na eventualidade de lacunas e de antinomias, assuntos considerados de enorme frequência na interpretação do Direito.

O autor se vale de diferentes teorias da linguagem para mostrar a comunicação existente entre os sistemas de Direito e a impossibilidade de importação de princípios sem prévia formatação dos fatos de cada modalidade processual.

Sobre o autor :

Paulo Antonio Fernandes Campilongo é doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Subsecretário da Secretaria da Fazenda de SP. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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Ganhador :

Marcel Heitor Garbin Pereira, advogado em Caxias do Sul/RS

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