Luiz Edson Fachin será sabatinado pela CCJ do Senado em 29/4

A sabatina de Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do STF será realizada no dia 29, na CCJ do Senado. A indicação será submetida à aprovação do Senado após a sabatina.

O advogado e laureado professor foi indicado para vaga aberta por 257 dias - período mais longo já verificado desde a CF/88 -, decorrente da aposentadoria do ministro JB.

Luiz Edson Fachin é graduado em Direito pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (1980), mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (1986 e 1991) e pós-doutorado no Canadá pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.

Pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburg (DE), professor Visitante do King's College, London, é atualmente professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR, onde ingressou em 1991. Na instituição, foi um dos professores que capitaneou a implantação do Doutorado em Direito, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito Civil­Constitucional "Virada de Copérnico" em 1996.

Foi procurador do Estado do Paraná, membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador no Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

É membro da Comissão de Direito de Família do IAB; da Association Henri Capitant Des Amis de la Culture Juridique Française, AHC, França; do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania; da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do IASP.

Entre o vasto rol de obras publicadas, Fachin registra títulos como "Estatuto jurídico do patrimônio mínimo"; "Teoria Crítica do Direito Civil"; "Estabelecimento da filiação e paternidade presumida"; "Averiguação e investigação de paternidade extramatrimonial: Comentários à Leinº. 8.560/1992"; "Da paternidade: relação biológica e afetiva"; "Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo"; "Elementos críticos do direito de família"; "Direito de família: elementos críticos à luz do Novo Código Civil Brasileiro".