Migalhas

Sábado, 4 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Dano moral

Bolívar Lamounier é indenizado por quebra de sigilo no Prêmio Moinho Santista

Cientista político, que não foi consagrado, teve seu nome divulgado em matéria jornalística, sem autorização.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

O cientista político Bolívar Lamounier recebeu indenização a título de dano moral da Fundação Bunge por quebra do dever de sigilo no âmbito do Prêmio Moinho Santista, em 2001. Com juros, correção monetária e honorários de sucumbência, o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, somou R$ 185 mil. Decisão transitou em julgado em março.

O Moinho Santista, atual Prêmio Fundação Bunge, é concedido anualmente a personalidades de destaque em diversos ramos das ciências, letras e artes. Os candidatos são indicados por instituições ligadas à área de premiação.

Pelo regulamento do concurso, os nomes dos candidatos não aprovados deveriam ser mantidos em sigilo. Porém, em agosto de 2001, o carioca Jornal do Brasil divulgou matéria na qual informava que o professor Wanderley Guilherme "desbancou" Lamounier. O sociólogo mineiro entendeu que teve sua privacidade invadida com a divulgação da notícia e responsabilizou a fundação pela quebra do sigilo.

A Fundação Bunge, por sua vez, sustentou que respeitou o sigilo e que não foi responsável pela publicação.

Em fevereiro de 2004, a juíza de Direito Jane Franco Martins Bertollini Serra, da 5ª vara Cível de São Paulo, julgou procedente o pedido do cientista político, fixando a indenização por danos morais em R$ 100 mil. Para a magistrada, "a violação ao sigilo, exigido pelo próprio regulamento da ré, causou prejuízos, sim, para o autor, que teve seu nome e bem assim a sua capacitação técnica questionada".

A Bunge recorreu e, em junho de 2010, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento à apelação para reduzir o valor da indenização para R$ 50 mil.

Ainda assim, a fundação interpôs recurso especial levando o caso ao STJ. Na Corte Superior foram analisados, além do REsp, agravos regimentais e embargos de declaração, todos indeferidos ou não conhecidos. Com isso, a Bunge não conseguiu reverter a decisão do Tribunal paulista.

O advogado Lionel Zaclis (Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados) representou Bolívar Lamounier no caso.

O número do processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

___________


patrocínio

Advertisement

últimas quentes

-