Estudante que não concluiu ensino médio pode se inscrever em vestibular como candidata
Juiz considerou que não haveria qualquer prejuízo em inscrição como candidata no lugar de treineira.
Da Redação
sexta-feira, 8 de maio de 2015
Atualizado às 08:22
O juízo da 4ª vara Federal do DF deferiu antecipação de tutela para determinar o recebimento e processamento da inscrição da parte autora no vestibular 2015 da UnB na condição de candidata e não "treineira".
O juiz Federal substituto Frederico Botelho De Barros Viana considerou que não haveria qualquer prejuízo a quem quer que seja, "assim como não lhe assegurará nenhum direito".
"Apenas resguardará aquele que venha a ser, eventualmente, reconhecido. Por outro lado, impedir sua participação pode resultar em prejuízo de difícil reparação, caso seja vitoriosa na presente ação."
A causa foi patrocinada pelo advogado Philipe Benoni.
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Processo: 0025891-18.2015.4.01.3400
Veja a íntegra da decisão.
