Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet"

Na 2ª edição da obra "Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 447p.), de Guilherme Magalhães Martins, são abordadas as ferramentas jurídicas oferecidas pela Constituição, pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

A obra oferece critérios coerentes para a definição da disciplina jurídica aplicável à responsabilidade civil por acidentes do consumo na internet. O autor define os negócios celebrados na rede aberta como contratos de consumo, procedendo, então, à compatibilização e à harmonização da legislação incidente.

Com este propósito, a obra serve como fonte de consulta para advogados e profissionais das diversas carreiras jurídicas, na medida em que passam em revista as novas hipóteses de incidência normativa na experiência brasileira.

Com isso, é possível notar a instigante proposta do autor quanto às hipóteses de reparação no Direito Civil brasileiro. São discutidos, em cada caso, os pressupostos do dever de indenizar, à luz dos elementos da responsabilidade civil e dos princípios fundamentais na legalidade constitucional.

Por outro lado, no longo trabalho do autor nota-se os danos ressarcíveis daqueles que não deflagram o dever de reparar, fixando critérios para a distinção, a ser levada a cabo pelo intérprete, no caso concreto, como fundamento na ponderação dos interesses em questão.

Sobre o autor :

Guilherme Magalhães Martins é doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor adjunto de Direito Civil na UFRJ. Membro honorário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado do RJ, da Universidade Cândido Mendes.

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Ganhadora :

Lívia Rodrigues, de Rancharia/SP

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