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Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Equidade?

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus

Wagner Carvalho Lima afirmou que não teria como "justificar a manutenção da prisão" num país onde acusados de roubar bilhões "estão em casa" por decisão do Supremo.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

A decisão do STF de conceder HC a acusados de participação no esquema da Lava Jato virou parâmetro e argumento para o juiz de Direito Wagner Carvalho Lima, da 2ª vara Criminal de Franca/SP, dar liberdade provisória a 20 réus nesta segunda-feira, 11.

Presos há quase seis meses, os acusados de integrar uma quadrilha especializada na falsificação e comercialização de defensivos agrícolas, foram beneficiados pelo entendimento do magistrado de que os desvios da Petrobras configuram crime de maior gravidade em comparação ao por eles cometido e, portanto, não teria como "justificar a manutenção da prisão".

"Num país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional estão em casa por decisão do STF, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave."

Na decisão, Wagner Carvalho Lima destaca que foi concedida a liberdade provisória "até porque não temos tornozeleiras à disposição". Outros três réus - que estavam foragidos e só foram presos em março deste ano - tiveram a prisão preventiva mantida "para a garantia da instrução processual e aplicação da lei penal".

Confira a decisão.

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