MP quer garantia dos direitos da criança durante a crise de abastecimento hídrico
O órgão vai apurar atuação do governo de SP, da prefeitura do município de SP e da Sabesp para que assegurem a prioridade às crianças.
Da Redação
domingo, 17 de maio de 2015
Atualizado em 15 de maio de 2015 10:41
O MP/SP, com base na carta enviada pelo projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, abriu inquérito civil - por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital - para apurar se o Poder Público tomou medidas para garantir os direitos das crianças durante a falta de abastecimento hídrico na região.
A carta, enviada às administrações estaduais e municipais do Sudeste, cobrava atenção prioritária às crianças em meio à crise de abastecimento de água. Na carta, o Prioridade Absoluta enfatizou que durante o período da crise, de racionamento ou revezamento do fornecimento hídrico, todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, devem ter garantido seu direito à água limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde.
"A instauração de um inquérito por parte do MP é essencial para acompanhar a obrigação do Poder Público, conforme o artigo 227 da CF, de colocar os interesses da criança em primeiro lugar durante a crise de abastecimento hídrico", afirmou Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.
O MP também levou em consideração a resolução da Assembleia Geral da ONU que reconhece ser o direito à água e ao saneamento básico essenciais à concretização dos direitos humanos. O documento também reforça a necessidade da adoção de medidas pelo Poder Público para garantir, durante a crise, o acesso das crianças aos locais com oferta de água, além do tratamento prioritário aos espaços como escolas, creches, berçários, maternidades, hospitais, postos de saúde e todos os serviços de acolhimento e atendimento.
Outro documento considerado pelo MP foi um ofício encaminhado pelo Núcleo de Políticas Públicas do próprio MP, noticiando o risco de colapso do Sistema Cantareira e de outros sistemas produtores da Região Metropolitana de SP, de desabastecimento público e de graves impactos ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública.
Com base nesses documentos, o inquérito assinado pela promotora da Justiça, Fabiola Moran Faloppa, determina que o Governo do Estado de SP, a Prefeitura do Município de SP e a Sabesp se manifestem em 30 dias esclarecendo as medidas adotadas.
O MP encaminhou uma cópia do inquérito para o GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação, para tomar as providências que entender cabíveis a respeito do desabastecimento de água às creches e escolas da cidade de SP.
