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Sábado, 4 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

STJ

Expurgos inflacionários devem compor cálculos de liquidação de sentença

Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

A 2ª seção do STJ analisou em julgamento de processo sob o rito de recurso repetitivo a possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.

Por maioria, vencido o ministro João Otávio de Noronha, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

O relator destacou a jurisprudência do STF e do próprio STJ no sentido de que a correção monetária não consubstancia acréscimo material ao débito principal, "mas mera recomposição do valor real em face da corrosão inflacionária de determinado período".

Havendo um montante fixo já definido na sentença - dependente apenas de mero cálculo aritmético -, a inclusão, na fase de execução individual, de correção monetária não contemplada na sentença não hostiliza a coisa julgada. Antes, a protege, pois só assim o título permanece hígido com a passagem do tempo em um cenário econômico no qual a inflação não é nula.”

Assim, concluiu o ministro Salomão que os expurgos inflacionários do período de inadimplemento devem compor o cálculo, estejam ou não contemplados na sentença exequenda.

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