Planos vão financiar câmara para mediar ações de saúde no TJ/SP
Advogada julga instalação da câmara inconstitucional.
Da Redação
segunda-feira, 18 de maio de 2015
Atualizado às 09:06
Entidades representantes de planos de saúde, em parceria com a ANS, vão organizar e patrocinar a criação e o funcionamento de uma "câmara de mediação" no TJ/SP, cujo objetivo é apoiar o Tribunal nas demandas movidas por clientes contra as próprias empresas de saúde.
A advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas), especialista na área de saúde, avalia como inconstitucional e totalmente contrária aos interesses dos consumidores a instalação do núcleo no Fórum de SP. "Estão colocando o lobo para pastorear as ovelhas", afirma a advogada, que é a precursora no enfrentamento judicial a estas empresas de saúde.
"Não se faz necessário esta 'câmara de mediação', pois, uma vez acionada, a empresa de saúde tem assegurado o seu direito de ampla defesa em todas as instâncias da Justiça. É verdade que a decisão final será sempre do juiz, mas temo pela influência que possa acontecer em prejuízo do consumidor, aliás, não integrante dessa Câmara".
Segundo a advogada, esta "câmara de mediação" é totalmente desnecessária inclusive como apoio ao juiz que pode, sempre que precisar de algum auxílio especializado para a tomada de decisão, recorrer a um médico ou a uma entidade médica. Aliás, diz Chiavassa, há inúmeros precedentes em que esse apoio especializado foi requerido. "Convocar um médico independente para auxiliar numa decisão é natural e aceitável, agora recorrer a esta câmara de representantes de empresas para ajudá-lo em decisões que podem afetá-las é totalmente diferente, inclusive sem o contraditório", afirma a advogada, que se confessa surpresa com a participação da ANS nesse processo.
"A agência tem de garantir o bom funcionamento do sistema de saúde privado e o atendimento eficaz de seus clientes e não se associar a estas empresas nesse projeto que, não há dúvidas, não será benéfico para os clientes."
Para a advogada, é assustador ver o Poder Público receber verbas de particular da forma como ocorreu. Qualquer cidadão pode doar dinheiro ou bens ao erário público, mas reformar a sala específica que será usada para 'mediar' conflitos onde uma das partes é a doadora, causa desconforto.
Chiavassa tem dúvidas sobre a isenção desta câmara, que será formada por advogados e médicos, indicados pelos planos de saúde, representante da ANS e do Fórum. "Não convidaram nenhuma entidade de defesa dos consumidores e nem o MP", lembra Chiavassa. Ela espera que a sociedade e as entidades de defesa dos consumidores se manifestem e impeçam a instalação desta "câmara de mediação", que foi criada em silencio e instalada de maneira surpreendentemente célere.
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