Resultado do sorteio da obra "Regularização Fundiária Urbana"

O autor Fernando Fukassawa apresenta a obra "Regularização Fundiária Urbana" (Saraiva – 230p.), com comentários e notas à lei, objetivando facilitar a aplicação e a interpretação de seus dispositivos.

A regularização fundiária, compreendida como instrumento para a promoção da cidadania, fundamenta-se em princípios de ampliação do acesso à terra urbanizada, sobretudo à população de baixa renda, assegurando-lhe nível adequado de habitabilidade urbanística, social e ambiental.

A lei 11.977-2009, com alterações posteriores, regrando a regularização fundiária urbana, surgiu como maneira de minimizar os graves problemas urbanísticos, ambientais e sociais decorrentes da absurda proliferação dos loteamentos irregulares em todo o país.

O autor, portanto, adquire relevância no momento em que o estado brasileiro resolve encarar com seriedade a questão. É examinada a legislação regente e o contributo da Corregedoria-Geral da Justiça, que ofereceu o possível em termos de facilitação de acesso à garantia registral imobiliária.

Sobre o autor :

Fernando Fukassawa é ex-promotor de Justiça do MP/SP. Professor em cursos de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo e Direito Penal. Diretor jurídico da Câmara Municipal e secretário da Habitação, em São José do Rio Preto/SP. Advogado.

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