Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Juventude Comentado"

A obra "Estatuto da Juventude Comentado – Lei n. 12.852/13" (Saraiva – 176p.), de Paulo Eduardo Lépore, Mário Luiz Ramidoff e Luciano Alves Rossato, analisa os dispositivos do Estatuto de acordo com os diplomas normativos que contemplam direitos para os jovens.

O estatuto da juventude concede proteção aos jovens de 15 a 29 anos de idade. Antigas reivindicações dessa parcela da população brasileira, como a meia-entrada e a meia-passagem foram garantidas por meio de regras especiais.

Foram, também, estabelecidas normas relativas à saúde, educação, cultura, acesso ao trabalho, transporte e organização das políticas públicas, notadamente pela previsão do Sistema Nacional de Juventude.

A obra traz comentários sobre os principais aspectos relacionados ao tema em articulação com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a consolidação das leis do trabalho, a lei do estágio e a convenção sobre os direitos das crianças.

Sobre os autores :

Paulo Eduardo Lépore é doutorando em Serviço Social pela Unesp. Mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Unaerp. Advogado.

Mário Luiz Ramidoff é pós-doutorando e mestre em Direito pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Promotor de Justiça no MP/PR.

Luciano Alves Rossato é procurador de SP. Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS.

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