Resultado do sorteio da obra "Competência para o Licenciamento ...- Migalhas

Todo o estudo da obra "Competência para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar nº 140/2011" (Atlas – 179p.), de Sílvia Helena Nogueira Nascimento, foi elaborado a partir do entendimento doutrinário e jurisprudencial para a aplicação prática da lei.

A obra promove uma análise das competências dos entes federativos para o licenciamento ambiental, levando em conta a estrutura implantada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, as atribuições conferidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e as consequências advindas da edição da lei complementar 140/2011.

São analisados não apenas questionamentos superados com o advento da lei, mas também apresenta caminhos para sua solução, a partir tanto do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, como também das orientações estabelecidas pelos órgãos jurídicos da União e de SP que atuam na área consultiva ambiental.

O texto agrega, assim, ao exame das questões a prática adotada pela Administração Pública em temas como o licenciamento ambiental por um único ente. A autorização para a supressão de vegetação pelo órgão licenciador e a aplicação de normas específicas de competência, como as previstas na Lei da Mata Atlântica. A obra trata-se, portanto, de uma ferramenta relevante para os operadores do Direito Ambiental.

Sobre a autora :

Sílvia Helena Nogueira Nascimento é procuradora do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.
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