Resultado do sorteio da obra "Discricionariedade Técnica Na Regulação Econômica"

Na obra "Discricionariedade Técnica Na Regulação Econômica" (Saraiva – 297p.), de Flávio José Roman, são abordadas as características das normas que atribuem prerrogativas à administração pública.

A discricionariedade é esclarecida pelo autor referindo-se à necessidade da administração recorrer a outras ciências para determinar o campo semântico de um conceito legal indeterminado.

Uma das características principais da atividade administrativa é a correlação de suas normas com diversos ramos do saber. Sendo assim, o autor considera que cada vez mais a literatura jurídica se mostra interessada no tema das valorações e apreciações técnicas advindas de áreas não jurídicas.

A obra, portanto, reflete sobre as características das normas da administração pública para regular a ordem econômica e definir se a referência a termos científicos ou técnicos, em especial os da ciência econômica, é capaz, de alguma forma, atribuir competência discricionária ao ente administrativo-regulador.

Sobre o autor :

Flávio José Roman é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela UEL. Colaborador do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e do Centro Universitário de Brasília.

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Ganhador :

Kristiano Kretzer, de São José/SC

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