Resultado do sorteio da obra "Lei de Greve Comentada"

A obra "Lei de Greve Comentada" (Almedina - 176p.), de João Armando Moretto Amarante, aborda uma sistematização completa da lei nos tempos que a greve se mostra com nuances inesperadas.

O autor trata do tema sob a perspectiva histórica, desde sua evolução a partir das guildas, passando pelas corporações de ofício, até chegar ao sindicalismo da era industrial, sem deixar de buscar também na filosofia os contornos do conflito entre a dominação e subordinação, tão evidenciados no sistema capitalista.

A obra traz reflexões acerca da liberdade sob a ótica do tema tratado, especialmente entre a contradição e o fenômeno da greve, enquanto fato social, e a necessidade de sua regulação para o efetivo exercício do direito de greve, com especial destaque na importância de que essa regulamentação tenha a premissa maior da garantia formal de sua efetivação.

São apresentados todos os enfoques do tema de estudo, não deixando de expor o entendimento ao mencionar, por exemplo, a possibilidade de atribuir competência à Justiça do Trabalho na esfera penal ou ao referir a necessidade de esgotamento da via negocial coletiva para a solução dos conflitos do trabalho, identificando na obra um instrumento do pluralismo da democracia.

Sobre o autor :

João Armando Moretto Amarante é especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais/Centro de Extensão Universitária (IICS/CEU). Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Advocacia. Membro efetivo e secretário-geral da Comissão de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP.

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