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Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

TV Migalhas

Especialistas analisam o impacto do novo CPC nos Tribunais

Entrevista com os advogados Leonardo Sica e Rogéria Dotti e com o desembargador Samuel Meira Brasil.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

O novo Código de Processo Civil afetará a comunidade jurídica como um todo. Sobre a repercussão que ele terá nos Tribunais Superiores e de primeira instância, confira a entrevista dos advogados Leonardo Sica, presidente da AASP e sócio de Sica & Quito Sociedade de Advogados,  e Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, e do desembargador do TJ/ES Samuel Meira Brasil.

Para Leonardo Sica, o novo CPC visa, em geral, privilegiar o juiz de primeira instância, o juiz de instrução. "O que é uma boa ideia."

Já a advogada Rogéria Dotti, acredita que os Tribunais Superiores irão enfrentar um desafio muito maior, principalmente pelo sistema de precedente, uma vez que haverá uma hierarquia nas decisões, devendo os juízes de primeira instância seguir as decisões do plenário e dos tribunais ao qual estão vinculados. "Haverá uma mudança muito importante nos tribunais porque as decisões devem estar agora muito bem fundamentadas, justamente para constituir precedentes que vão vincular decisões futuras."

Para o Samuel Meira Brasil, desembargador do TJ/ES, o novo CPC é bastante amplo e vai repercutir tanto nos tribunais superiores quanto nos demais tribunais. Ele pondera sobre a necessidade de um acompanhamento periódico de toda evolução doutrinária jurisprudencial que vá surgir a respeito da interpretação do novo CPC. "Este impacto, dependendo de como ele for abordado pela doutrina e pela própria jurisprudência, pode trazer um resultado significativo no modo de julgamento dos tribunais superiores."

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