Delação premiada divide opiniões
Procurador-Geral de Justiça de SP acredita que a delação está sendo bem utilizada no Brasil, já advogado criminalista acha que ela está sendo aplicada como instrumento de punição
Da Redação
segunda-feira, 29 de junho de 2015
Atualizado às 08:43
Com opiniões divergentes, como não poderia deixar de ser, o Procurador-Geral de Justiça de SP, Márcio Elias Rosa, e o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, comentam o instituto da delação premiada, em entrevista exclusiva ao Migalhas durante o "VI Encontro AASP".
Para Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de SP, a delação premiada está sendo bem utilizada no Brasil. Segundo ele, a experiência está mostrando que valoriza ainda mais o trabalho da advocacia e viabiliza a obtenção da prova. "Representa um novo estágio do processo penal no Brasil, que não pode, evidentemente, significar nenhum tipo de restrição ao direito do réu ou do investigado mas, sobretudo, induz a uma justiça mais célere e mais rápida."
Já o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira assevera que a delação premiada está sendo aplicada como instrumento de punição, "chave de entrada e chave de saída da cadeia". O advogado destaca que hoje estamos assistindo a uma verdadeira aplicação de pena sem processo. "Acho isso uma absoluta excrecência. Está derrogando todos os princípios constitucionais, como direito de defesa, principio do contraditório e princípio do devido processo legal."
