Negado pedido de ex-deputado para retirar vídeos do YouTube

Segundo Camarinha, os vídeos, com a denominação "O.P.S. (Operação Pega Safado)", que tratam do aumento de salário dos integrantes do Poder Legislativo, foram editados com finalidade de caluniar, injuriar e macular a sua imagem. Alega que seus depoimentos foram utilizados de forma pejorativa, acompanhados de textos, músicas e depoimentos de pessoas que o hostilizaram. Em razão disso, pediu a retirada dos vídeos.

Entretanto, o relator, desembargador Neves Amorim, levou em consideração que o ex-deputado é pessoa inserida há muitos anos no quadro político do país, e deve ter ciência "das glórias e dos dissabores" que a vida pública traz.

"Os políticos estão sujeitos de forma especial às criticas públicas, e é fundamental não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma."

No caso, o magistrado entendeu que não há lesão à honra do autor que enseje a obrigação pleiteada. Assim, negou provimento ao recurso, sendo acompanhado por unanimidade.

• Processo: 1040068-78.2014.8.26.0100

Confira a decisão.