TJ/SP: Áreas de risco terão cronograma de obras

O Ministério Público e procuradores do Município de São Paulo deverão apresentar em 30 dias, na 5ª Vara da Fazenda Pública, os termos para homologação de acordo na ação civil pública que trata da remoção de moradores de áreas de risco, na Zona Sul, onde residem 1.644 famílias.

Em audiência realizada ontem (21/3), às 14h, os procuradores apresentaram uma proposta de cronograma de obras para as áreas. As partes ainda se reunirão com técnicos da prefeitura para formalizarem os termos do acordo, fixarem prazos para as obras e multas para eventual descumprimento do cronograma.

Outro compromisso já havia sido firmado em 2002 e obrigava a Prefeitura de São Paulo a remover e alojar as famílias. Até o momento foram executadas obras em apenas 13 das 33 áreas mapeadas. O objetivo é resolver a situação do restante das áreas, enquanto novas enchentes não ocorrem.
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Fonte: TJ/SP