sábado, 6 de março de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Financeiro

Execução do Banco Santos é extinta pois BC não autorizou operação

Decisão é do TJ/SP.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso contra o fundo de investimento Santos Credit Yield, do grupo econômico controlado pelo Banco Santos, e decretou extinta execução da instituição.

Em acórdão relatado pelo desembargador Achile Alesina, o colegiado concluiu pela decretação de extinção da execução de endosso considerado inválido, pois efetivado durante regime de intervenção do BC junto ao Banco Santos e às vésperas da decretação da falência da instituição financeira.

"O endosso é irregular já que não há a identificação do endossante, que não demonstrou, igualmente, autorização para tal, conforme era de rigor já que o banco encontrava-se sob regime de intervenção."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/7/2015 09:54