Ministério cria Política de Atenção à Saúde da Criança

Portaria 1.130/15, assinada pelo ministro da Saúde Arthur Chioro, cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, com objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno.

Os sete eixos estratégicos da Política são:

atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido;
aleitamento materno e alimentação complementar saudável;
promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral;
atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas;
atenção à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz;
atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade;
vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

A Política considera como criança a pessoa na faixa etária de zero a nove anos e a primeira infância, de zero a cinco anos. Para atendimento em serviços de pediatria no Sistema Único de Saúde (SUS), são contempladas crianças e adolescentes menores de 16 anos, sendo que este limite etário pode ser alterado conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.