domingo, 7 de março de 2021

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Lava Jato

Lava Jato causa desentendimento entre Cunha e Adams

AGU pediu ao STF a nulidade das provas obtidas a partir da busca e apreensão feita nos computadores da Câmara.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Desde a última sexta-feira, o advogado-Geral da União Luis Inácio Adams e o presidente da Câmara Eduardo Cunha têm divulgado versões diferentes acerca de ação da Lava Jato no STF.

A AGU, que atua pela instituição Câmara dos Deputados, pediu no STF a nulidade das provas obtidas a partir da busca e apreensão feita nos computadores da Casa há alguns meses.

Eduardo Cunha rapidamente se antecipou dizendo que não concordava com o pedido, que não teria autorizado e que estudaria tirar a defesa da Casa das mãos da AGU.

Adams, por seu turno, afirmou categoricamente que várias vezes Cunha cobrou que o pedido de nulidade fosse feito, sendo o último delas na sexta-feira, data em que foi, enfim, protocolado.

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Nota de Esclarecimento da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que a representação judicial e extrajudicial da União - Executivo, Legislativo e Judiciário, é uma determinação constitucional e uma prerrogativa da AGU já reconhecida em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com objetivo de sistematizar e organizar a representação dos Poderes da União, a AGU celebra acordos de cooperação e designa advogados públicos para atuarem junto aos órgãos representados, revelando-se um instrumento célere e eficiente no atendimento às demandas institucionais.

Atualmente, a AGU mantém escritórios avançados no Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Câmara dos Deputados.

Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros.

Advocacia-Geral da União

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/8/2015 09:12

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