segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Tipificação

Câmara aprova pena de até 30 anos para crime de terrorismo

Outras propostas de alteração do texto poderão ser votadas nesta quinta-feira, 13.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o texto-base da proposta que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia, para o PL 2.016/15, do Poder Executivo.

Pela proposta, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.

Os deputados também aprovaram emenda aglutinativa que inclui na definição de terrorismo que sua prática seja por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Com a emenda, foi retirada do texto, na tipificação do terrorismo, a caracterização desses atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, ou de coagi-los a agir ou a se omitir.

Confira o parecer do relator.

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