Câmara aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais
Objetivo do PL é incluir a regulamentação na lei das eleições.
Da Redação
sábado, 15 de agosto de 2015
Atualizado em 14 de agosto de 2015 14:54
A CCJ da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 13, o PL 6.179/13, que inclui na lei das eleições (lei 9.504/97) a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral. 
De acordo com o projeto, o pedido de impugnação deverá ter a cópia da pesquisa e indicar os fundamentos que justificam a medida, além de detalhar a empresa contratante, a metodologia e o período de realização dos questionamentos. O cartório eleitoral deverá notificar quem tiver realizado a pesquisa em até 48 horas para apresentar defesa.
O juiz ou o tribunal eleitoral competente pode conceder liminar para suspender a divulgação ou uso do resultado da pesquisa impugnada, e a decisão pode ter recurso.
Segundo a autora do projeto, senadora Ana Amélia, o objetivo é evitar que institutos de pesquisa sem credibilidade influenciem o voto de eleitores em municípios do interior.
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelo Plenário da Casa.
