Resultado do sorteio da obra "Sistema Brasileiro de Defesa da ...- Migalhas

A obra "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência" (Atlas – 474p.), de Thiago Marrara, oferece, em sete capítulos, um panorama completo e inovador do chamado Direito Administrativo Concorrencial.

O estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado.

Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015?

Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado "Direito Administrativo Concorrencial" em sete capítulos, quais sejam: 1.Finalidades, componentes e tarefas do SBDC; 2.Aspectos processuais gerais; 3.Processo administrativo autorizativo no controle de concentrações; 4.Processo administrativo sancionador no controle de infrações; 5.Acordos no controle de concentrações; 6.Acordos de leniência no controle de infrações; 7. Compromisso de cessação de prática no controle de infrações.

Ao examinar todos esses temas, a obra oferece uma visão detalhada do Direito positivo vigente, sem perder o tom crítico e propositivo.

Sobre o autor :

Thiago Marrara é doutor em Direito Administrativo e do Planejamento pela Faculdade de Direito da Ludwig Maximilians Universität (LMU), de Munique, Alemanha, com bolsa da CAPES/DAAD. Mestre e bacharel em Direito pela USP. Professor de Direito Administrativo. Advogado.