CCJ da Câmara aprova três propostas sobre cargos de ministros do STF

A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 25, a admissibilidade de três PECs que modificam a indicação, os mandatos e o número dos ministros do STF.

A PEC 55/15 estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF, nomeados pelo presidente da República, mas aumenta o quórum para aprovação de novos integrantes pelo Senado Federal - de maioria simples para três quintos dos senadores.

A PEC 90/15 institui mandato de 10 anos para os membros do STF e fixa prazos para a indicação, a aprovação do nome e a nomeação dos ministros.

A PEC 95/15 altera o atual modelo de escolha dos ministros do STF. Hoje, eles são escolhidos pelo presidente da República; pela proposta, passariam a ser escolhidos entre os três poderes. A PEC também fixa mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução.

Tramitação

As propostas serão examinadas por uma comissão especial, provavelmente pela mesma comissão que já analisa mudanças na escolha de ministros do STF (PEC 473/01). Essa proposta já está em fase de votação do parecer final. Em seguida, serão votadas pelo Plenário.