segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Violência Doméstica"

A obra destaca a criação do chamado Feminicídio, novo tipo penal incluído no CP.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Na obra "Violência Doméstica" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 335p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, merece destaque o novo CPC e as alterações por ele introduzidas, com reflexo na Lei Maria da Penha. Considerando que cessa em março de 2016 a vacatio legis do novo CPC, quando fizemos referência a ele empregamos o verbo no presente, como se já estivesse em vigor. Já as menções do CPC de 1973 foram feitas no passado.

Além disso, como segundo ponto de destaque, tem-se a criação do chamado Feminicídio, novo tipo penal incluído no Código Penal. A par dessas inovações, entendimentos jurisprudenciais foram atualizados e novos aportes doutrinários acrescidos ao texto original, bem como ao anexo que traz a legislação pertinente à matéria.

Tão logo editada a lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, ela passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha, embora em seu texto - e nem poderia ser diferente - não seja feita qualquer alusão a tal denominação.

O motivo que levou a lei a ser "batizada" com esse nome, pelo qual, irreversivelmente, passou a ser conhecida, remonta ao ano de 1983. No dia 29 de maio desse ano, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, enquanto dormia, foi atingida por tiro de espingarda desferido por seu então marido, o economista M. A. H. V., colombiano de origem e naturalizado brasileiro. Em razão desse tiro, que atingiu a vítima em sua coluna, destruindo a terceira e a quarta vertebras, suportou lesões que a deixou paraplégica.

Sobre os autores :

Rogério Sanches Cunha é professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rede de Ensino LFG e no Curso JusPodivm. Membro fundador do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico - Injur. Membro MP/SP.

Ronaldo Batista Pinto é mestre em Direito pela Unesp. Professor de Direito no Centro Universitário Uniseb (Ribeirão Preto). Membro MP/SP.

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Ganhadora :

Veronica Cardoso da Camara e Souza, de Boa Vista/RR

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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/9/2015 09:56