Resultado do sorteio da obra "Desenvolvimento Sustentável e Barreiras Climáticas Unilaterais ao Comércio Internacional"
O livro estabelece padrões normativos para identificar de que forma a proteção do sistema climático pode ser utilizada, especialmente pelo Brasil.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Atualizado em 5 de outubro de 2015 15:57
No livro "Desenvolvimento Sustentável e Barreiras Climáticas Unilaterais ao Comércio Internacional" (Arraes Editores - 215p.), o advogado Henrique Lago da Silveira, da banca Lobo & de Rizzo Advogados, faz um recorte fático para alicerçar a interpretação jurídica do desenvolvimento sustentável.
A publicação aborda as barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional, uma questão extremamente discutida em virtude da proximidade da COP 21, de Paris, que definirá os novos caminhos dos acordos climáticos multilaterais.
O livro estabelece padrões normativos para identificar de que forma a proteção do sistema climático pode ser utilizada, especialmente pelo Brasil, como justificativa para a imposição de restrições unilaterais ao comércio internacional. Segundo o autor, o paradigma utilizado para a realização da pesquisa foi o princípio do desenvolvimento sustentável e seu tratamento no âmbito do direito internacional público.
Silveira também explica sobre como tal princípio foi tratado pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças no Clima e nos acordos da OMC e o modo como ambos os ordenamentos podem ser compatibilizados, além dos caminhos normativos a serem percorridos para que eventual restrição comercial com fundamentos climáticos possa ser enquadrada nos casos do art. XX (b) e (g) do acordo da OMC.
Sobre o autor :
Henrique Lago da Silveira é advogado da banca Lobo & de Rizzo Advogados. Graduado em Direito pela UFSC. Mestre em Direito e Relações Internacionais pela UFSC. Pós-graduando em Direito Econômico junto a FGV.
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Ganhador :
Lucas Peres Silva Oliveira, de Jataí/GO
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