Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Migalhas sorteia o volume 19 da obra coletiva "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética – 446p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, com a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

A análise de não cumulatividade e noção de insumo para concessão de créditos com relação às contribuições PIS e Cofins continua a despertar controvérsia, pois, se de um lado é possível notar doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial) explicitando um posicionamento mais amplo, por outro, continuamos a ter lançamentos de ofício e glosas de compensação decorrentes de interpretação mais restritiva da Receita Federal do Brasil.

Percebe-se portanto, que o tema continua a ser atual e relevante, diante da ausência de uma sedimentação, sobretudo, dos Tributos Superiores, quanto a não cumulatividade e insumo para PIS e Cofins.

Dentro dessa perspectiva buscaremos traçar alguns parâmetros do ponto de vista constitucional e legal da não cumulatividade e insumo, inclusive, levando em consideração a jurisprudência atua, além de trazer para este debate dois recursos que aguardam julgamento nos tribunais superiores (REsp nº 1.221.170/PR do STJ; RE nº 841.979/PE-RG do STF), uma vez que, em tese, poderão sedimentar e trazer significativos reflexos para o tema e casos concretos em andamentos.

Sobre o coautor :

Fábio Pallaretti Calcini é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. É graduado em Ciências Jurídicas pela Unaerp e pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

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Ganhadora :

Patricia Aparecida Carboni da Silva, de Criciúma/SC

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