domingo, 31 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Impedimento

Bicudo, Reale Júnior e Janaina Paschoal fazem novo pedido de impeachment de Dilma

Juristas registraram o documento em cartório nesta quinta-feira.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal registraram nesta quinta-feira, 15, no 4º cartório de notas na capital paulista, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O documento, que é subscrito por 45 movimentos favoráveis ao afastamento da presidente, estava previsto para ser protocolado nesta sexta-feira, 16, na Câmara dos Deputados, mas a oposição adiou a entrega para a próxima terça-feira, 20.

O novo pedido consolida argumentos que já foram apresentados pelos juristas. A novidade é que foi incluída a questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.

A decisão de elaborar novo documento foi tomada, para evitar questionamentos, após os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber deferirem liminares para suspender a forma de tramitação dos pedidos de impeachment, decidida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O pedido anterior de autoria de Bicudo e Janaina havia incorporado, com a autorização de Cunha, um parecer de Reale Junior.

"Embora os denunciantes já tenham ofertado anterior pedido de Impeachment contra a denunciada, inclusive aditando-o, é certo que os fatos que se sucederam, após aquela oportunidade, exigem nova denúncia para que se possa consolidar, com ainda maior clareza, os crimes praticados por Dilma Rousseff., com destaque para a rejeição das contas do Governo pelo Tribunal de Contas da União, bem como a constatação de que as pedaladas invadiram o segundo mandato, caracterizando inafastável continuidade delitiva."

Confira a íntegra do pedido.

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