Migalhas

Sábado, 22 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Descumprimento

TSE multa Google por não retirar propaganda eleitoral do YouTube

Provedor demorou cerca de três meses para cumprir ordem judicial.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

O plenário do TSE manteve nesta quinta-feira, 15, multa de R$ 715 mil ao Google Brasil por não retirar vídeo de propaganda eleitoral irregular do YouTube, nas eleições de 2012. A punição foi fixada pelo TRE/SP.

Em setembro de 2012, a empresa foi intimada a cumprir ordem judicial que determinou a retirada. Mas a decisão só foi cumprida em dezembro do mesmo ano. Pelo descumprimento, além da multa original de R$ 15 mil, houve um acréscimo de R$ 700 mil ao valor cobrado.

O Google sustentou que a decisão do TRE é eivada de ilegalidade, na medida em que manifesta a abusividade e teratologia na aplicação de multa em valor extremamente exorbitante e excessivo, bem como que há necessidade de redução substancial da multa diária executada para adequá-la aos patamares da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa.

O relator do recurso, ministro Henrique Neves, informou que, "neste caso, a multa foi estipulada em R$ 10 mil por dia e o Google levou 70 dias para cumprir a ordem judicial. Então, a multa fica alta por conta da desídia da empresa".

patrocínio

últimas quentes

-