TJ/SP amplia horário dos fóruns

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na última sexta-feira (31/3), o Provimento CSM 1113/2006 alterando o horário de funcionamento dos cartórios de primeira e segunda instâncias dos 100 fóruns e 220 comarcas do Estado de São Paulo, que entra em vigor a partir de hoje.

O atendimento aos advogados será das 10h às 19h. Antes era iniciado às 11 horas. O novo horário de atendimento a advogados e estagiários de Direito está condicionado à apresentação de Carteira da Ordem, que comprova inscrição nos quadros da OAB. Para o público, que nos cartórios de primeira instância era das 13h às 19h, o horário passa a ser das 12h30 às 19 h.

Os períodos reservados ao expediente interno dos cartórios, das 9 às 10 horas, e ao atendimento exclusivo de advogados e estagiários de Direito, não impedem o acesso dos jurisdicionados às audiências em primeira instância e às sessões de julgamento do TJ/SP designados para antes das 12h30.O provimento, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, autoriza, ainda, o acesso de pessoas interessadas, a partir das 9 horas, às salas dos advogados e aos gabinetes dos promotores de justiça nas dependências dos fóruns.

Conforme a vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, a OAB/SP , originariamente, solicitou ao Tribunal de Justiça que restaurasse o horário original dos fóruns para advogados e público, abrangendo o período das 9 às 19 horas. "Na gestão passada do Tribunal conseguimos aumentar o horário de atendimento à advocacia e essa nova ampliação demonstra boa vontade e sinaliza para a adoção do horário pleno que desejamos", avaliou Melaré.
________________