Projeto acelera processo de cassação de deputado
Proposta acaba com necessidade de votação de parecer preliminar no Conselho de Ética.
Da Redação
sábado, 24 de outubro de 2015
Atualizado em 23 de outubro de 2015 11:27
A CCJ da Câmara aprovou projeto de resolução (PRC 124/12) que acaba com a necessidade de votação de um parecer preliminar para decidir se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aceita ou não representação (denúncia formal) contra um deputado. Na prática, a proposta acelera o processo de cassação de mandato deputado Federal.
Atualmente, quando é feita uma denúncia, é designado um relator que apresenta parecer pela aceitação ou não de abertura de investigação, antes mesmo de ouvir a defesa, que precisa ser votado pelo Conselho de Ética.
Pela proposta aprovada, apenas se o relator entender que não deve haver a representação é que deve haver um relatório preliminar recomendando o arquivamento da representação.
De acordo com a nova resolução, caso o relator do processo entenda que ele não deve ser arquivado, automaticamente, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que a defesa se posicione.
O acusado terá dois dias para apresentar contrarrazões, e qualquer membro do conselho tem mais dois dias para apresentar um parecer pelo arquivamento caso considere que há argumentos para isso.
A proposta ainda altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar (resolução 25/01) e define alguns outros detalhes, como mandato de dois anos para os integrantes do conselho, e adequação do código aos novos prazos estabelecidos no começo do ano em mudanças do Regimento Interno da Câmara.
O PRC será analisado pelo plenário.
