Resultado do sorteio da obra "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a ...- Migalhas

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a 'MP do Bem'"

, (MP editora, 247 p.) coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali, gentilmente oferecido por José Carlos Magalhães Teixeira Filho e Allan Moraes. Confira o ganhador abaixo.

José Carlos Magalhães Teixeira Filho e Allan Moraes são advogados do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados. Moraes colaborou com a obra escrevendo o artigo "Imposto de Renda: Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens Imóveis por Pessoas Físicas."

"O título deste livro pode parecer pouco técnico, visto que a Lei nº 11.196, de 21.11.2005, que converteu a Medida Provisória nº 255-D cuida de enorme gama de disposições sobre direito material e processual tributário. Nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer - e muito - as burras do Erário.

Há, todavia - o que é raro na produção legislativa fiscal da união - algumas

medidas favoráveis ao desenvolvimento de determinados setores da atividade privada, obtidas graças à forte pressão da sociedade e à moralidade do Congresso Nacional.

Por esta razão, a imprensa denominou o instrumento legislativo de "MP

do Bem", sendo hoje conhecida a Lei 11.196 por esta alcunha. A idéia, portanto, dos meus dois jovens amigos juristas (Marcelo Magalhães e André Elali), de coordenarmos um livro de artigos sobre a matéria pareceu-me de particular atualidade, principalmente em relação aos juristas convidados para sobre ela se debruçarem, alguns nomes consagrados na literatura jurídico-tributária, outros, promissores talentos que certamente deixarão as pegadas de seus países, na trilha difícil do Direito Fiscal e Financeiro(...)"

Ives Gangra da Silva Martins
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Ganhador: