Resultado do sorteio da obra "Compensação Tributária no Âmbito Federal: Questões Práticas"

A obra coletiva "Compensação Tributária no Âmbito Federal : Questões Práticas" (FocoFiscal – 597p.), coordenada por Eduardo Maneira e Valter Lobato, destaca 15 temas atuais na jurisprudência do CARF e do STJ sobre a compensação do indébito tributário no âmbito Federal.

"Passados mais de dez anos da introdução no ordenamento jurídico do atual regime de compensação do indébito tributário pela Medida Provisória 66/2002, nota-se que o entendimento da Receita Federal e a jurisprudência do CARF têm oscilado sobre a matéria.

Para analisar as questões foram chamados estudiosos do direito tributário de diferentes formações (conselheiros do CARF, representantes do Fisco e dos contribuintes, magistrados, advogados e procuradores da Fazenda Nacional), de modo a apresentar uma visão plural sobre as questões em debate. (...)

Ao propor estes temas intricados a especialistas que dispensam apresentação, por sua diuturna e destacada atuação na matéria, a intenção foi fomentar a produção de boa doutrina, contribuir para a sistematização e a divulgação do conhecimento sobre o tema, até agora predominantemente esparso em peças processuais e acórdãos, além de fornecer importantes subsídios de elevada qualidade para as futuras decisões empresariais e jurisdicionais - órgãos administrativos e judiciais - a respeito da compensação tributária". Os coordenadores

Sobre os coordenadores :

Eduardo Maneira é professor associado de Direito Tributário da UFRJ. Mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG. Presidente da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. Advogado e parecerista.

Valter Lobato é doutor e mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Vice-presidente da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. Advogado.