segunda-feira, 19 de abril de 2021

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HC

Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato no STJ, vota pela liberdade de condenado até trânsito em julgado

O presidente da 5ª turma, ministro Fischer, pediu vista.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

O ministro Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato na 5ª turma do STJ, proferiu voto favorável ao publicitário Ricardo Hoffmann, para que aguarde em liberdade o trânsito em julgado da sentença condenatória de doze anos e dez meses de reclusão em regime fechado.

Ribeiro Dantas, que sucedeu o desembargador convocado Newton Trisotto no colegiado, entendeu ausente qualquer respaldo empírico à constituição da prisão preventiva. "A medida extrema exauriu sua finalidade cautelar." O relator lembrou que até o MPF, no juízo de 1º grau, se manifestou de forma favorável ao pleito da defesa.

Hoffmann foi preso na 11ª fase da operação Lava Jato, e o juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, condenou-o por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O publicitário teria pago propina ao deputado André Vargas, então vice-presidente da Câmara. Tanto Moro quanto o TRF da 4ª região haviam negado o habeas corpus em favor de Ricardo Hoffmann.

Por fim, ainda que não tenha conhecido do HC, o ministro Ribeiro Dantas concedeu de ofício a ordem para assegurar que aguarde em liberdade o trânsito em julgado da sentença condenatória, com as medidas cautelares diversas, especialmente o monitoramento eletrônico e a proibição de se ausentar do país, com a entrega do passaporte.

Logo após, o ministro Felix Fischer pediu vista do processo.

  • Processo relacionado: HC 331.829

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/11/2015 14:45