Juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais e entidades da sociedade civil organizada divulgam Carta de Brasília

O Seminário foi organizado pelos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e acontece em todos os anos eleitorais desde 2000.

Após três dias de amplo debate, a Carta de Brasília foi elaborada no sentido de assegurar a intensificação das ações contra a corrupção eleitoral e uso da máquina administrativa nas eleições como forma de garantir a lisura no pleito. O documento recomenda o cumprimento das sanções previstas na Lei n° 9.840/99 - que prevê punições pela prática de atos ilícitos durante a campanha, como, por exemplo, a compra de votos - mesmo quando o candidato infrator não for eleito.

A carta sugere ainda a revisão de prazos para a apresentação de denúncias em casos de crimes eleitorais. Na terça-feira à noite, os integrantes do Seminário entregaram um ofício ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, pedindo a alteração da jurisprudência daquele tribunal que fixou em cinco dias, após o conhecimento do ato ilícito, para que o Ministério Público apresente denúncia contra o infrator.

O Seminário teve início na noite de segunda-feira com uma palestra magma proferida pelo ministro aposentado Carlos Mário Velloso, ex-presidente do TSE. Na ocasião Velloso exaltou a importância da legitimidade do voto no processo democrático e o papel das instituições e da sociedade em geral para assegurar o exercício pleno da democracia.