quarta-feira, 21 de abril de 2021

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STJ

Nova vista adia decisão no STJ sobre convocação de juízes auxiliares

Tema voltará para debate em 2016 após voto da ministra Laurita Vaz.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Em uma sessão acalorada do Pleno do STJ, a ministra Laurita Vaz pediu vista na noite desta quarta-feira, 2, da emenda regimental que permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no STJ.

A emenda estava com vista para a ministra Nancy Andrighi, que proferiu voto no sentido de suspender temporariamente a proposta de alteração no regimento da Corte. Na última sessão do Pleno, no dia 11/11, a corregedora nacional de Justiça afirmou que pretendia analisar melhor a matéria pois o plenário do CNJ revogou o artigo 12 da resolução 72, que autorizava o tratamento desse assunto via regimento interno.

Trazendo a vista para julgamento, Nancy sustentou que o STJ não tem competência para disciplinar a convocação de magistrado auxiliar por meio de emenda ao regimento interno. Citando a aprovação recente pelo CNJ da resolução 209/15, que trata do tema, a ministra achou por bem suspender a emenda até manifestação do Conselho.

Por sua vez, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, reiterou que a Comissão deliberou, em sentido estritamente técnico, pela regularidade da alteração no regimento. "Não se trata de saber que órgão está ou não submetido ao CNJ. A nossa posição é no sentido de que não há impedimento, porque nossa regulamentação não vem do CNJ, vem da lei [que criou a Corte Superior]. E a posição da comissão é de ratificar a proposta para força auxiliar de trabalho."

Debates

A ministra Laurita Vaz logo manifestou o pedido de vista. O ministro Mussi prontamente levantou que a vista adiava decisão do Pleno para 2016, e "a intenção do pessoal é otimizar o trabalho", e indicou possivelmente que a ministra Laurita pedia a vista considerando aguardar a decisão do CNJ.

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, considerou que, há poucos dias do recesso do Judiciário, "decidir hoje ou decidir em fevereiro não faz diferença". A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi em socorro da ministra Laurita: "Ela é a vice-presidente do Tribunal. Se nós acharmos que ela não pode pedir vista..." O ministro Salomão afirmou que era apenas uma ponderação, e que o Pleno deveria votar se adiava para fevereiro a decisão ou não, nos moldes do voto da ministra Nancy. Ministro Herman logo disse: "Nunca votamos se um colega pode ou não pedir vista." E Salomão retrucou: "Ninguém está propondo isso."

Falcão lembrou os colegas do Pleno que poderiam marcar sessão logo na primeira semana de fevereiro, e a ministra Laurita Vaz reiterou o pedido de vista. Ao que o ministro Salomão asseverou por fim: "Quando ela trouxer a vista, marcamos a sessão para deliberação. Fevereiro está muito longe. Agora não adianta marcar nada."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/12/2015 20:42

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