Resultado do sorteio da obra "Princípio da Legalidade Penal"

A obra "Princípio da Legalidade Penal" (Del Rey – 210p.), de Antônio de Padova Marchi Júnior, promove uma análise reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal.

"O autor desenvolve um estudo jurisprudencia1 de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.

Sustenta, de maneira percuciente a necessidade do restabelecimento da segurança jurídica propiciada pela efetiva aplicação do princípio da legalidade e a sua ressignificação de maneira compatível com um Estado Democrático de Direito, de modo a ultrapassar o aspecto estritamente formal, limitado à estruturação de um sistema legal de normas escritas e previamente determinadas, para alcançar a proteção concreta dos direitos fundamentais constitucioflalfl1te previstos especialmente a liberdade individual.

O texto, escrito em linguagem clara e com profundidades é dirigido tanto a profissionais do Direito quanto a estudantes de graduação e de pós-graduação. O autor faz uso de um extenso material de doutrina, o que confere ao livro a condição de referência para todos aqueles que desejam enfrentar os problemas relacionados à aplicação da legalidade no Direito Penal a partir de uma perspectiva comprometida com os direitos fundamentais". Felipe Martins Pinto, professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG

Sobre o autor :

Antônio de Padova Marchi Júnior é procurador de Justiça do MP/MG. Mestre e doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Penal da UNIBH. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos. Presidente do Instituto de Ciências Penais - ICP.