sexta-feira, 16 de abril de 2021

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Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, Luiz Antonio Caldeira Miretti, fala do atual momento político brasileiro

segunda-feira, 10 de abril de 2006


Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, Luiz Antonio Caldeira Miretti, fala do atual momento político brasileiro


O caseiro Francenildo dos Santos Costa - que afirmou ter visto o ministro da Fazenda Antônio Palocci em uma casa em Brasília usada para distribuição de propina e que teve seu sigilo bancário irregularmente quebrado - participou no dia 30/3, no Salão Nobre da OAB/SP, de um ato público. O Ato Público reuniu advogados, políticos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil foi convocado pelo movimento Da Indignação à Ação, coordenado pelo jurista Miguel Reale Jr., em parceria com o movimento Pró-Congresso, com apoio da OAB/SP. No evento foi distribuído um texto elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, Luiz Antonio Caldeira Miretti.


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Prezados cidadãos, Prezados advogados, A sociedade brasileira tem a grande oportunidade de passar a limpo o sistema político do país, neste momento em que vivenciamos o maior e mais pernicioso aparelhamento do Estado aos interesses do atual Governo Federal, contaminando inclusive parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, principalmente parte da Suprema Corte de Justiça. Mas essa oportunidade somente poderá ser aproveitada se a sociedade e o povo não se omitirem diante dos desmandos, da corrupção, das condutas delituosas e dos crimes praticados e confessados por alguns integrantes do Poder Executivo Federal, por alguns membros do Partido dos Trabalhadores e por alguns Parlamentares do Congresso Nacional, por intermediários na contratação com o Poder Público e demais agentes, conforme depoimentos prestados nas CPI's (Correios e Bingos) e na Polícia Federal, amplamente divulgados pela mídia nacional. A lenta apuração por parte da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal, está proporcionando a impunidade em larga escala, causando inclusive situações em que os suspeitos da prática de crimes possam fazer desaparecer documentos, dados e informações que pudessem comprovar os crimes, e mais, através de aparições na mídia, chegam a zombar do povo brasileiro e das combalidas instituições nacionais. É hora de nos unirmos para a preservação da democracia no país, pois se não houver um levante e manifestação da sociedade e do povo, há o grande risco de se instalar um regime ditatorial no país, o que pode ser confirmado por todas as ações até agora já praticadas para esconder a verdade dos fatos e para obstruir as respectivas apurações, desde a divulgação do primeiro caso grave de corrupção realizado por Waldomiro Diniz assessor do então Ministro da Casa Civil até o mais recente episódio da violação da vida privada, da intimidade, da imagem (artigo 5º, X, da CF/88) e do sigilo bancário (artigo 5º, XII, da CF/88) do caseiro Sr. Francenildo dos Santos Costa, que contribuiu para a apuração da verdade sobre os ilícitos praticados pelo ex-Ministro da Fazenda e ex-Prefeito de Ribeirão Preto e seus assessores. Por estas e muitas outras razões que poderão ser elencadas em outro momento, vamos iniciar o movimento pela preservação da democracia e para a devida apuração e punição de todos os ilícitos praticados e divulgados até o momento, e podemos iniciar tal movimento dando o exemplo para todo o país, a partir da presença no evento na OAB/SP no dia 30 de março de 2006, às 11h, conforme consta na notícia abaixo transcrita sobre a realização do evento, no qual o Sr. Francenildo poderá dar seu testemunho sem obstrução de qualquer dos Poderes da República. Unidos pelo bem, poderemos combater o mal, resgatar as instituições e preservar a democracia no país ! Luiz Antonio Caldeira Miretti - Cidadão

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Fonte: OAB/SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/4/2006 09:33