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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

PGR

Janot pede afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado

Pedido foi protocolado no STF nesta quarta-feira, 16.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta quarta-feira, 16, no STF pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, da função de deputado Federal e de presidente da Casa.

Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. Por isso, defende que a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao conselho de ética.

Em 190 páginas, o procurador apontou onze fatos que comprovariam que Cunha usou de seu mandato e cargo "com manifesto desvio de finalidade tendo por objetivo constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos, tudo com o escopo de embaraçar e impedir investigação contra si e contra organização criminosa que integra".

Janot diz que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3.983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4.146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou político-administrativa, o que autoriza concessão da medida cautelar. Para o procurador-Geral, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

Janot afirma ainda que os documentos apreendidos nas buscas realizadas na terça-feira, 15, reforçaram as provas já reunidas pela PGR.

"É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como Deputado Federal e como Presidente da Câmara, pois, do contrá- rio, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente."

Confira a íntegra da petição.

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