terça-feira, 11 de maio de 2021

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PEC 54/15

CCJ do Senado aprova idade mínima de 50 anos para ingresso no STF

Proposta segue agora para dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado.

domingo, 20 de dezembro de 2015

A idade mínima para ingresso no STF, Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e TCU poderá ser fixada em 50 anos e para Tribunais Regionais e TJs, em 40 anos. O aumento está previsto na PEC 54/15, aprovada nesta quarta-feira, 16, pela CCJ do Senado.

A CF fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos Tribunais Federais e no TCU e em 30 anos para os Tribunais Regionais. Já a idade máxima para entrar nessas Cortes é 65 anos.

A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira. No texto original, propôs-se que a idade mínima para o STF fosse de 55 anos. No entanto, a relatora na CCJ, senadora Simone Tebet, apresentou uma emenda para fixá-la em 50 anos, mas manteve a sugestão do autor de fixar em 50 anos a idade mínima para juízes do STJ, TST, STM, TCU e para os dois advogados que são indicados pelo Supremo para o TSE.

Experiência

O objetivo da proposta, segundo o autor, é levar aos Tribunais federais e estaduais magistrados com mais experiência jurídica e vivência prática. A relatora endossou esse argumento.

"A elevação da idade mínima para ingresso no STF, TCU, Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça permitirá que tais Cortes sejam formadas por profissionais mais experientes e qualificados, com a maturidade necessária para examinar os processos e proferir decisões que refletem diretamente na vida dos litigantes."

Renovação

A relatora lembrou que a EC 88 ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF, TCU e Tribunais Superiores. A elevação da idade mínima para ingresso, conforme observou, possibilitará renovação dos quadros dos tribunais.

Como ressaltou, pelas regras em vigor, um ministro do STF nomeado aos 35 anos de idade poderá ocupar o cargo por 40 anos, período equivalente ao de 10 legislaturas ou 10 governos Federais. Com a aprovação da PEC, um magistrado somente poderá integrar a Corte por até 25 anos.

A proposta segue agora para dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado.


Fonte: Agência Senado

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/12/2015 10:36