Órgão Especial do TJ/MA será extinto
A partir do dia 20 serão retomadas as sessões de julgamento pelo plenário.
Da Redação
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
Atualizado às 15:57
O governador do Maranhão, Flávio Dino, sancionou a LC 178, que extingue o Órgão Especial do TJ/MA. De acordo com a Corte, a partir de 20 de janeiro serão retomadas as sessões de julgamento pelo plenário, com a totalidade dos desembargadores.
O Órgão Especial foi criado pela LC 160/13, sendo composto por 15 membros, que se reuniam com a presença de nove desembargadores, com o presidente e o corregedor enquanto membros natos.
Com a mudança, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao Órgão Especial serão retomadas pelo plenário do TJ/MA.
Projeto de lei
A proposta de extinção foi feita por um grupo de desembargadores e aclamada na sessão administrativa do dia 21 de outubro de 2015, sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio TJ.
À época, a presidente do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire, defendeu a participação de todos os membros da Corte nas discussões e decisões que definem o destino do Judiciário. "A experiência de todos os membros da Corte vai enriquecer as decisões."
O desembargador José Luiz Almeida disse que o objetivo é atender às demandas da sociedade e sugeriu a adoção de medidas para que as sessões plenárias funcionem com maior agilidade e fluidez.
