PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção
Proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e aguarda análise da CCJ.
Da Redação
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
Atualizado às 09:05
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o fornecedor a informar a quantidade itens em estoque de produtos colocados em promoção. O projeto, de iniciativa do deputado Augusto Coutinho, acrescenta a obrigação no CDC.
O relator na comissão, deputado Felipe Maia, apresentou emenda à proposta para que sejam informados também os estabelecimentos que participam da oferta.
Em seu voto, afirmou que a boa-fé e a transparência são elementos basilares da relação de consumo, e reforçou que o CDC define como direito básico a informação adequada sobre produtos e serviços.
"O intuito desses preceitos é fazer disponível ao consumidor – naturalmente vulnerável no estágio atual de massificação do consumo – todas as informações relevantes que cercam a relação de consumo e que podem, de algum modo, influenciar sua decisão de aquisição, ou não, do produto ou serviço."
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ.
