Juízes decidem entrar em greve

Dirigentes de 56 entidades representativas de cerca de 16 mil juízes estaduais, trabalhistas e militares decidiram, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, que a categoria fará greve de pelo menos uma semana, de 5 a 12 de agosto, em protesto contra a reforma da Previdência.

O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, disse que se houver uma negociação que atenda à pauta dos magistrados, a paralisação será suspensa. "O nosso objetivo não é penalizar ou chantagear ninguém, é mostrar que estamos mobilizados para defender o Judiciário".

O movimento não conta com o apoio dos presidentes de tribunais superiores nem do presidente do STF, Maurício Corrêa, para quem a greve é inconstitucional."Uma greve dos juízes é inconstitucional. Como presidente do Supremo e magistrado não posso conceber que a magistratura faça greve", disse Maurício Corrêa.

Além de pertencerem ao funcionalismo público, os magistrados não podem fazer greve porque integram um dos Poderes do Estado, conforme interpretação reservada de membros do STF. O presidente do TST, Francisco Fausto, concorda com esse entendimento, mas, diz ele, como o direito de greve não foi regulamentado, não há como a Justiça julgar uma greve de servidor.

A principal reivindicação dos juízes é a elevação do subteto nos Estados de 75% para 90,25% do salário do chefe do Judiciário local. Além disso, exigem a definição do critério que será adotado em relação à paridade e à aposentadoria integral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, por meio de seu porta-voz, para que os juízes tratem o projeto de reforma da Previdência dentro dos "limites constitucionais e do bom senso".

"O presidente da República está seguro de que os juízes tratarão a proposta de reforma da Previdência dentro dos limites constitucionais e do bom senso. O presidente acredita também que no processo das reformas, cada Poder vem cumprindo seu papel com a independência prevista na Constituição", disse André Singer, porta-voz da Presidência".

A greve dos juízes não vai alterar a disposição do governo de aprovar a reforma da Previdência nos termos apresentados no relatório lido pelo deputado José Pimentel.

"Lamento que em situações anteriores, quando o Estado democrático de direito foi revogado, eles não ameaçaram com greve. Não assisti a nenhuma entidade da magistratura se insurgir contra a ditadura", afirmou José Pimentel.

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