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Manifesto

Entidades da magistratura Federal defendem independência do Judiciário

Associações reclamam do corte no orçamento e dizem estar vigilantes.

Da Redação

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Atualizado às 08:20

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e outras 11 entidades representantes da magistratura Federal assinaram manifesto em defesa da independência do Poder Judiciário que, segundo alegam, "tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento".

No documento, as associações ressaltam que o Judiciário Federal tem tido avanços, "sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção", e que, para dar continuidade aos trabalhos, "é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal".

Por isso, dizem estar vigilantes a "qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal".

Veja o manifesto:

Manifesto em Defesa da Justiça Federal

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER

Ricardo Machado Rabelo
Presidente da AJUFEMG

Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA

Daniel Santos Roca Sobral
Presidente da AJUFEPI

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP

João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS

Anderson Furlan Freire da Silva
Presidente da APAJUFE

Fábio Vitório Mattiello
Presidente da AJUFERGS

Marcelo Adriano Micheloti
Presidente da AJUFESC

Wilson José Witzel
Presidente da AJUFERJES

Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da REJUFE