OAB/PR cria e-mail para denúncias e manifestações a favor do fim do nepotismo

OAB/PR cria e-mail para denúncias e manifestações a favor do fim do nepotismo

A OAB/PR criou um e-mail para receber manifestações de apoio ao projeto de lei que trata do fim do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. A proposta tramita na Assembléia Legislativa e deve seguir para segunda votação no amanhã (18). As manifestações enviadas ao endereço eletrônico [email protected] serão reencaminhadas aos deputados estaduais do Paraná.

Também é possível mandar para o mesmo e-mail denúncias de descumprimento da Resolução n.º 7 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a exoneração de parentes de magistrados, diretores e assessores dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

Leia a seguir a nota oficial da OAB/PR sobre o assunto:

NOTA OFICIAL

OAB/PR defende projeto contra o nepotismo

A OAB/PR se manifesta a favor do projeto de lei que prevê o fim do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado. Dos deputados, o que se pode esperar é que sigam o exemplo da resolução anti-nepotismo do Conselho Nacional de Justiça e mantenham, em segunda votação na Assembléia Legislativa, a aprovação da proposta. Nossos representantes legislativos não podem ceder a pressões e devem lutar para que prevaleçam no exercício das funções públicas os princípios da moralidade e da impessoalidade, com igualdade de condições para todos. A ocupação de cargos públicos precisa ser destituída de todo e qualquer privilégio.

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